Quais familiares podem entrar com uma ação por homicídio culposo?

Ao lidar com a perda prematura e evitável de um familiar, entrar com uma ação por homicídio culposo pode ser uma parte importante do processo de recuperação. A ação judicial pode não só trazer um senso de justiça, mas também proporcionar alívio financeiro diante das dificuldades causadas pela morte do ente querido.

Embora mover uma ação por homicídio culposo seja importante, não é fácil. Além de provar a responsabilidade da parte culpada, há regras rígidas que os familiares precisam seguir. Uma das regras mais importantes que um advogado de homicídio culposo em Connecticut pode ajudar você a entender é a elegibilidade dos familiares para entrar com a ação e buscar indenização.

Quem pode entrar com uma ação por homicídio culposo em Connecticut?

Diferentes estados têm regras diferentes sobre quem pode entrar com uma ação por homicídio culposo. Enquanto alguns estados permitem que certos familiares entrem diretamente com a ação, Connecticut não permite.

Em Connecticut, apenas o inventariante do falecido (também chamado de “administrador” ou “representante pessoal”) pode entrar com uma ação por homicídio culposo. A Seção 52-555 dos Estatutos Gerais de Connecticut estabelece:

“Em qualquer ação… por um inventariante ou administrador por lesões que resultem em morte… tal inventariante ou administrador pode recuperar da parte legalmente responsável por tais lesões os danos justos juntamente com o custo de serviços médicos, hospitalares e de enfermagem razoavelmente necessários, incluindo despesas funerárias…”

De acordo com a Seção 52-555, os danos que o inventariante pode recuperar são aqueles sofridos pela vítima, não pelos familiares da vítima. Isso significa que as perdas que podem ser recuperadas em uma ação por homicídio culposo em Connecticut incluem:

• A dor e sofrimento do falecido antes da morte
• Perda de rendimentos futuros
• Perda do prazer de viver e outras formas de danos não econômicos

É importante destacar, porém, que os Estatutos Gerais de Connecticut incluem uma disposição especial que permite ao cônjuge sobrevivente buscar indenização por perda de companhia (consórcio). A Seção 52-555a prevê que: “Qualquer reivindicação ou causa de ação por perda de consórcio por um cônjuge em relação à morte do outro cônjuge será… independente de todas as reivindicações ou causas de ação para a determinação de danos em relação a tal morte.”

Como é determinado quem é o inventariante da vítima de homicídio culposo?

Para identificar o inventariante da vítima de homicídio culposo, o primeiro lugar a procurar é o testamento da vítima. Se a vítima preparou um planejamento sucessório, o testamento deve designar alguém para essa função.

Se a vítima não preparou um planejamento sucessório, ou se o testamento está omisso ou desatualizado quanto à nomeação do inventariante, será necessário nomear um por meio do processo de inventário. Na maioria dos casos, o tribunal de sucessões nomeará o cônjuge, filho adulto ou outro familiar próximo da vítima, a menos que haja motivo para nomear outra pessoa.

Como os familiares em Connecticut recebem indenização pela morte culposa de um ente querido?

Como a lei de Connecticut só permite que o inventariante entre com a ação por homicídio culposo (com exceção da reivindicação do cônjuge sobrevivente por perda de consórcio), como os familiares buscam indenização quando perdem um ente querido por negligência ou descuido de outra pessoa?

Se a ação do inventariante for bem-sucedida, a indenização concedida passa a fazer parte do espólio da vítima. De modo geral, o espólio representa o total de bens que uma pessoa deixa ao falecer. Uma vez que a indenização por homicídio culposo é depositada no espólio, ela é então distribuída aos familiares da vítima conforme os termos do planejamento sucessório.

Embora isso possa parecer simples em teoria, distribuir a indenização por homicídio culposo aos familiares elegíveis pode apresentar vários desafios. Por exemplo, em muitos casos o planejamento sucessório não aborda a distribuição de indenizações inesperadas. Se o planejamento não especificar como distribuir determinado bem, ele pode ser regido pelas disposições gerais do testamento ou precisar ser distribuído conforme as leis de sucessão legítima de Connecticut.

Além disso, muitas vítimas de homicídio culposo não têm a chance de preparar um planejamento sucessório antes de falecer. Preparar um planejamento sucessório é algo que muitas pessoas deixam para depois. Quando uma pessoa morre sem planejamento (ou com planejamento que não abrange certos bens), aplicam-se as leis de sucessão legítima de Connecticut. Essas leis especificam quais familiares têm direito a receber bens do espólio na ausência de testamento, trust ou outros documentos de planejamento. A distribuição de uma herança legítima é complicada, e determinar quais familiares têm direito a uma parte exige análise jurídica cuidadosa.

Dito isso, em muitos casos as vítimas têm planejamento sucessório que fornece orientação adequada. Quando isso ocorre, uma vez que o espólio recebe a indenização por homicídio culposo, ela será distribuída aos familiares designados durante o processo de administração do espólio.

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Poucos eventos na vida são mais trágicos do que a perda repentina e inesperada de alguém que você ama. O luto por essa perda pode ser avassalador, tornando difícil lidar com as questões legais que surgem quando alguém falece. Quando um ente querido morre devido à negligência de outra parte, as consequências legais podem ser ainda mais complicadas.

Há mais de 60 anos, a Ventura Law ajuda pessoas e famílias a conhecerem seus direitos. Temos ampla experiência em ações por homicídio culposo, buscando indenização justa para nossos clientes, além de oferecer apoio emocional e atenção individualizada.

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