O que são danos punitivos em uma ação de lesão pessoal?

“Se você se machucou em um acidente, tem direito a uma compensação justa.” Essa afirmação, que você verá frequentemente ao buscar informações sobre seus direitos legais online, refere-se ao principal meio de obter recuperação financeira se você foi ferido devido à negligência ou má conduta intencional de outra pessoa.

No entanto, em alguns casos, é possível obter um pagamento adicional por meio de uma ação por danos punitivos. Neste artigo, explicamos:

• A diferença entre danos compensatórios e punitivos; e,
• Quando os danos punitivos estão disponíveis segundo as leis de Connecticut e Nova York.

Danos compensatórios vs. danos punitivos em um caso de lesão pessoal

O que são danos compensatórios?

A maioria dos casos de lesão pessoal envolve pedidos de danos compensatórios. Como o nome sugere, os danos compensatórios visam compensar você pelas perdas sofridas devido à negligência ou má conduta de outra pessoa. Outra forma de pensar nos danos compensatórios é que eles devem “tornar você inteiro” após sofrer perdas por lesões em colisão de veículo, queda ou outro acidente.

Danos compensatórios estão disponíveis em Connecticut e Nova York para perdas financeiras e não financeiras. Também estão disponíveis para perdas atuais e futuras. Ao abrir uma ação de lesão pessoal, é fundamental entender o valor total que você tem direito a recuperar; caso contrário, pode acabar aceitando muito menos do que merece.

O que são danos punitivos?

Já os danos punitivos têm o objetivo de punir o responsável pelas lesões da vítima. Quando concedidos (como discutido abaixo, não estão disponíveis em todos os casos), são concedidos além dos danos compensatórios. Como não estão atrelados às perdas da vítima, podem ser calculados de diferentes formas, que explicamos a seguir.

Quando os danos punitivos estão disponíveis em Connecticut e Nova York?

Danos punitivos em ações de lesão pessoal segundo a lei de Connecticut

Cada estado tem suas próprias leis sobre a disponibilidade de danos punitivos em casos de lesão pessoal. Em Connecticut, eles estão disponíveis em certos casos (i) segundo a common law e (ii) segundo a lei estatutária.

1. Danos punitivos pela common law em Connecticut

Segundo a common law de Connecticut, danos punitivos estão disponíveis em casos de lesão pessoal envolvendo conduta imprudente ou intencional. Condutas que justificam danos punitivos pela common law em Connecticut também podem ser descritas como negligência grave, maliciosa, ultrajante ou com indiferença temerária. Nesses casos, o valor concedido (além dos danos compensatórios) é limitado aos custos incorridos na ação mais os honorários advocatícios do autor.

2. Danos punitivos estatutários em Connecticut

Segundo a Seção 14-295 do Código de Connecticut, danos punitivos adicionais podem ser concedidos em casos de colisões de veículos resultantes de certas infrações de trânsito. Especificamente, o estatuto diz:

“Em qualquer ação civil para recuperar danos resultantes de lesão pessoal, morte por negligência ou dano à propriedade, o julgador dos fatos pode conceder o dobro ou triplo dos danos se a parte lesada alegou especificamente que outra parte operou deliberadamente ou com desrespeito imprudente um veículo motorizado em violação das seções 14-218a, 14-219, 14-222, 14-227a, 14-230, 14-234, 14-237, 14-239 ou 14-240a, e que tal violação foi fator substancial para causar tal lesão, morte ou dano à propriedade.”

Na Seção 14-295, “danos em dobro ou triplo” refere-se a dobrar ou triplicar os danos compensatórios do autor, com o valor específico determinado por fatores como a gravidade da infração de trânsito envolvida. As infrações cobertas incluem:

• Viajar em velocidade excessiva
• Excesso de velocidade
• Direção imprudente
• Dirigir sob influência de álcool ou drogas
• Dirigir na faixa errada
• Ultrapassar em local proibido
• Cruzar divisor de rodovia
• Dirigir na contramão em rua de mão única
• Seguir muito de perto

Danos punitivos em ações de lesão pessoal segundo a lei de Nova York

Em Nova York, danos punitivos podem ser concedidos quando a vítima consegue provar que o réu agiu de forma extrema ou ultrajante, demonstrando total desrespeito pela saúde ou segurança da vítima. Diferente de Connecticut, Nova York não tem diretrizes específicas sobre o valor dos danos punitivos. Em vez disso, a lei exige considerar fatores como:

• A gravidade da conduta do réu
• A gravidade do trauma físico e emocional da vítima
• O valor dos danos compensatórios da vítima
• O valor necessário para enviar uma mensagem clara ao réu e ao público

Você tem direito a danos punitivos? Agende uma consulta gratuita para descobrir

Se você se machucou em um acidente em Connecticut ou Nova York e deseja mais informações sobre seus direitos legais, entre em contato para uma consulta gratuita. Para falar confidencialmente com um advogado experiente em lesões pessoais, ligue para 203-800-8000 ou conte seu caso online agora.